Acessibilidade para pessoas com deficiência: 9 dicas para cumprir a lei na empresa

Seguir o que determina a legislação que trata das questões relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência é uma maneira de obter ou ampliar oportunidades de negócios com todos os perfis de clientes, principalmente os deficientes, e reforçar a boa imagem da empresa. A fim de que haja acessibilidade para eles nas corporações, é preciso contribuir com um ambiente inclusivo, dessa forma, evitando multas pelo descumprimento das leis

Para ampliar a participação de PCDs dentro das organizações, os profissionais das áreas de Recursos Humanos e Marketing devem ter conhecimento das medidas a serem adotadas, com o intuito de garantir a acessibilidade para deficientes. Por isso, separamos 9 dicas de como cumprir a lei, promovendo a inserção dessas pessoas no ambiente de trabalho. Confira! 

Por que se preocupar com a acessibilidade para PcDs? 

A legislação não deve ser o único motivo pelo qual sua empresa deve investir em medidas inclusivas. A acessibilidade deve ser vista para a valorização das pessoas com deficiência, desde os colaboradores até os clientes.

Uma das maneiras de investir nisso em seu negócio é adequar o ambiente a todos, sem nenhuma restrição aos tipos de deficiência. Isso porque as pessoas precisam ter autonomia para realizarem suas atividades cotidianas. Por conseguinte, isso ajuda o negócio a ter uma imagem institucional mais inclusiva e acessível dentro do mercado.

Na verdade, no Brasil, segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 45 milhões de brasileiros portadores de alguma deficiência, ou seja, 24% da população. Diante desse cenário, é preciso que a empresa trace estratégias para atender a um público com forte demanda e seja bem-conceituada perante seus consumidores internos e externos.  

Qual a importância de cumprir a lei? 

A Lei de Cotas para Deficientes, de 1991, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, e a norma brasileira da ABNT 9.050 estabelecem critérios a serem adotados para que as empresas tenham um padrão e as próprias PCDs possam reconhecê-lo. 

Logo, as organizações que não cumprem as leis poderão ser processadas e receber multas — estabelecidas por um juiz —, de acordo com o artigo em que se enquadram. Esse profissional avaliará o tamanho do prejuízo que o não cumprimento da acessibilidade trouxe para a sociedade e para a vítima da infração. Assim, saiba 9 dicas para evitar que isso ocorra. 

1. Sinalização  

Para a sinalização, as formas de comunicação inclusiva que são estabelecidas seguem os seguintes critérios: 

• visual, com a aplicação de textos ou figuras no ambiente; 
• tátil, para uso de caracteres em relevo, braille ou figuras em relevo; 
• sonora, por recursos auditivos. . 

Existem também os tipos de sinalizações, que podem ser permanentes, direcionais, emergenciais e temporárias. A permanente é usada em áreas e espaços definidos, para que sejam identificados os lugares ou os elementos contidos dentro deles. No mobiliário, serve para reconhecer os comandos. 

Para a sinalização direcional, são usados elementos norteando o percurso ou a distribuição espacial do local. Para deficientes auditivos e físicos, usam-se setas indicativas de direção com textos, figuras ou símbolos. Já para os deficientes visuais, são utilizados recursos como linha-guia ou piso tátil.

2. Rampas e portas largas

As rampas nem sempre cumprem o que determina a ABNT. A inclinação precisa ser igual ou superior a 5%, devido aos variados tipos de desníveis.

Os cadeirantes podem ter força nos braços ou usar cadeiras de rodas motorizadas. No entanto, existe um limite que a pessoa ou a cadeira suporta de inclinação, desnível e comprimento. Se a rampa for muito extensa, a inclinação deverá ser suave. Portanto, engenheiros e arquitetos são as pessoas capacitadas para saber as medidas corretas. . 

Geralmente, as cadeiras de rodas medem de 60 a 70 cm. Para o cadeirante poder mover-se livremente, as portas devem ter, no mínimo, 80 cm de largura. Entretanto, se a porta estiver em um lugar no qual o deficiente terá que virar a cadeira para entrar em outro local, sua largura deverá ser de 90 cm. Para que possa circular em um corredor, o melhor é que ele tenha 1,20 m. 

3. Acessibilidade comunicativa

As pessoas com deficiência auditiva devem ter a acessibilidade comunicativa dentro da sociedade em que vivem. Isso é tão importante que existem os Decretos 5.626/2005 e 9.656/2018, que falam da formação do tradutor e intérprete de libras. Além disso, destaca-se que o Poder Público, em toda a sua esfera, deve garantir a essas pessoas um amplo atendimento, por meio da tradução e da interpretação de libras.

Para quem não tem conhecimento fluente dessa língua, é possível utilizar a tecnologia da SignumWeb, que ajuda a quebrar barreiras, facilitando a acessibilidade comunicativa.

4. Assento do vaso sanitário elevado

Os indivíduos que têm alguma dificuldade de se sentar e levantar do vaso sanitário necessitam de uma ferramenta que eleve esse item para que possam utilizá-lo. Há no mercado modelos com alças nas laterais, que ficam presas por parafusos nas privadas, para proporcionar estabilidade e segurança às pessoas. Usualmente, esse modelo é indicado para usuários acima de 100 kg.

Também pode-se optar por um assento elevado universal, para aqueles vasos que têm tampa. Inclusive, ele se adapta à maioria das bacias sanitárias. É muito usado em clínicas, restaurantes, hotéis e demais atividades comerciais.

5. Piso tátil

Ao aplicar o piso tátil, ele deve estar dentro da regulamentação da ABNT NBR 9.050, que trata da acessibilidade nos imóveis, mobiliários, espaços etc. Dessa maneira, a empresa vai gerar uma linguagem universal e eficiente, que ajude o deficiente visual a reconhecê-la em qualquer lugar em que estiver.

Contudo, saiba que há dois tipos de piso táteis: o de alerta e o direcional. No primeiro, são definidos o conjunto de relevos tronco-cônicos, que devem seguir as orientações de medidas estipuladas na regulamentação. No segundo, o piso direcional determina os relevos lineares.

6. Acompanhamento da pessoa com deficiência

Instrua seus colaboradores a serem solícitos e se apresentarem para acompanhar um colega, um cliente cego ou alguém que tenha dificuldades de locomoção. Dessa maneira, eles devem oferecer o ombro, o braço e a mão para guiar a pessoa. Assim, o colaborador caminha um pouco à frente, dando a direção e conversando com a PCD. Isso transmite segurança.

Ainda, permita que cães-guia entrem na sua organização para orientar seus donos. Esse é um direito deles, instituído pela Lei 11.126/2005. Além disso, tudo que for servir ou dar, informe o que é e onde está, para que a PCD possa encontrar e identificar o item.

7. Comunicação empática

Sempre que se deparar com alguma pessoa com deficiência e for ajudá-la, veja qual a melhor forma de fazer isso. Desse modo, evitam-se erros e restrições. Ainda, é possível prover maior autonomia ao colaborador ou cliente. É importante que ele se sinta confortável e em segurança.

8. Sinais sonoros

Os sinais sonoros são instalados para direcionar as pessoas com deficiência, em caso de emergência ou prioridade. Logo, as instalações devem ter uma estrutura condizente com as necessidades daqueles que andam de muletas, bengala, andador ou cadeiras de rodas.

Aliás, é essencial que a empresa mostre os desníveis do ambiente ou emita um sinal sonoro para os cegos. Além de tudo isso, os funcionários devem saber como agir diante dessas situações, para auxiliar os deficientes.

9. Cadeira de rodas motorizada

Empurrar um deficiente em uma cadeira de rodas convencional pode não ser nada fácil, pois o peso do indivíduo e o piso são alguns dos empecilhos. Diante disso, tenha na empresa uma cadeira motorizada, para que o cuidador ou um empregado auxilie na locomoção da pessoa. Afinal, esse equipamento traz proteção e ergonomia.

Quais os cuidados que devem ser tomados com a acessibilidade para pessoas com deficiência? 

As pessoas com deficiência necessitam de alguns cuidados nos estabelecimentos comerciais. Logo, mantenha a pessoa sempre confortável e em segurança. Esteja por perto e não a deixe sozinha. Se soar um alarme de emergência, os deficientes devem ser direcionados para as saídas adequadas.

Espero que você tenha entendido o quanto é relevante a acessibilidade para deficientes. Assim, busque cumprir com a legislação, começando pelas dicas oferecidas neste artigo. Entretanto, acima de tudo, permita que a PCD se sinta parte daquele ambiente. Não transmita a sensação de que tudo foi realizado apenas por caridade. Passe uma imagem de respeito, empatia e conscientização.

Gostou do que aprendeu neste post? Então, aproveite para ler sobre qual é o papel do gestor de Recursos Humanos na inclusão de PCDs e comece a aplicar as mudanças.