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É importante entender sobre o porque da criação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. John F Kennedy já dizia que “lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências”, e ele não poderia estar mais correto.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 10% da população mundial tem algum tipo de deficiência, aproximadamente quase 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. Em vista disso, para que reflitamos sobre acessibilidade e inclusão de todas essas pessoas, foi criado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro.
Hoje mostrarei como se deu a instituição dessa data e porque ela é importante para os portadores de deficiência!
Como e por quem a data comemorativa da Pessoa com Deficiência foi criada?
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criado por meio de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. A principal finalidade foi a promoção de reflexões e consciência acerca de questões que dizem respeito à deficiência, além da mobilização para a defesa dos direitos, qualidade de vida e bem-estar dos deficientes.
Ademais, a data também tem o objetivo de promover a compreensão dos benefícios que a integração das pessoas com deficiência pode trazer para a sociedade em todos os aspectos, seja social, seja econômico e cultural.
No dia 3 de dezembro também se comemora, desde 1982, o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, também estabelecido pela ONU.
Por que esse dia é importante?
No Brasil, existe um Decreto que diz que “toda perda ou anormalidade de uma estrutura, ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Assim sendo, é imprescindível que o Estado estabeleça políticas públicas que assegurem todos os direitos e acessibilidade ao portador de deficiência, garantindo que ele viva em um ambiente que propicie o desenvolvimento de suas habilidades de forma autônoma, ou seja, sem a dependência de outras pessoas.
Mas, além dessas ações, a data também é importante para promover a conscientização e fazer com que o restante da população reflita e dialogue sobre as iniciativas que podem ser realizadas, para que a nossa sociedade se transforme, efetivamente, em uma sociedade inclusiva.
O que diz o nosso Estatuto sobre a inclusão ao PCD?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015) prevê alguns direitos às pessoas portadoras de deficiência física. Dentre alguns deles, estão:
- gratuidade no transporte público (muitas vezes até mesmo para o acompanhante do portador);
- pagamento do valor de meia entrada em cinemas, teatros, show de música etc;
- diferenciação no tempo de contribuição para aposentadoria (que vai depender do tipo ou grau de deficiência).
Além disso, o Estatuto também estabelece que toda pessoa portadora de deficiência física receba atendimento prioritário em:
- todas as instituições ou serviços que disponibilizem atendimento ao público;
- serviços de socorro e emergência em qualquer circunstância.
Como visto, o dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante para fomentar a conscientização em todas as esferas da nossa sociedade, inclusive no âmbito empresarial.
Por isso, é fundamental que os proprietários de empresas estabeleçam ações de inclusão, para que os portadores de deficiência tenham mais autonomia e possam levar uma vida independente.
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